Serviços de Assistência Social da Fundação Tiradentes
Portaria nº 002/2025 – Fundação Tiradentes
Vigência: 31/01/2025
A partir de 31 de janeiro de 2025, entrou em vigor a Portaria nº 002/2025, que estabelece novas diretrizes para a concessão de benefícios assistenciais aos policiais militares do Estado de Goiás, seus dependentes e as pensionistas contribuintes do Fundo de Assistência Social – FAS.
Objetivos Gerais: Apoiar e subsidiar os beneficiários da Fundação Tiradentes, através do desenvolvimento de atividades voltadas para as finalidades de assistência social.
Benefícios assistenciais:
• Ajuda de custo
• Kit enxoval
• Cautela de materiais ortopédicos e hospitalares
• Assistência funeral
• Transporte em ambulância
Além dos atendimentos regulamentares previstos do Regulamento Geral de Benefícios – RGB, a Fundação Tiradentes oferece assistência social em caráter amplo para os beneficiários em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Portaria nº 002/2025 estabelece novas diretrizes para a concessão de Ajudas de Custo:
• Os recibos de profissionais de saúde somente serão considerados se emitidos via RECEITA SAÚDE da Receita Federal.
• As notas fiscais ou recibos apresentados para fins de Ajudas de Custo deverão ser acompanhados do pedido médico contendo a indicação, exceto se na discriminação dos serviços constar o procedimento realizado e nome de quem o fez, além de estar em nome do beneficiário ou seu dependente legal conforme preceitua o RGB.
• As Ajudas de Custo não regulamentares concedidas, serão agregadas ao teto anual familiar previsto no RGB.
• Ajuda de Custo de procedimento cirúrgico nos quais se incluem, Anestesista ou Instrumentador Cirúrgico ou Laser terapia, não serão considerados separadamente do procedimento realizado para fins de reembolso.
• Alteração: As notas fiscais e/ou recibos apresentados que se referirem a procedimentos e/ou cirurgias oftalmológicas, inclusive cirurgia de catarata, serão reembolsadas em 15% até o limite de R$ 1.000,00 anual por grupo familiar.
• Alteração: O percentual da Ajuda de Custo para procedimentos cirúrgicos fica estabelecido em 15% do valor total da nota fiscal/recibo, até o limite de R$ 1.000,00 anual por grupo familiar.
Beneficiários e dependentes legais conforme RGB:
São considerados beneficiários:
• O Policial Militar de Goiás, ativo e veterano, seus dependentes legais e pensionistas, contribuinte do Fundo de Assistência Social (FAS) ou Contribuição Voluntária Social.
São considerados dependentes do beneficiário:
• Cônjuge
• Os filhos solteiros, menores de 18 (dezoito) anos, inclusive menores sob guarda provisória durante o processo de adoção, bem como os filhos solteiros que até os 23 (vinte e três) anos estejam comprovadamente matriculados em escola de ensino superior, e os definitivamente inválidos e incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, desde que a invalidez ou a incapacidade tenha ocorrido até o atingimento dessa idade.
Cadastramento:
O beneficiário titular deverá realizar o cadastro pessoal e de seus dependentes legais junto ao sistema informatizado da Fundação Tiradentes, na sede da entidade.