Ajuda de Custo

A Fundação Tiradentes concederá ajuda parcial nas seguintes modalidades: aquisição de óculos, lentes de contato, aparelho ortopédicos, aparelho auditivo e odontológico efetuados pelo policial beneficiário ou de seus *dependentes legais, mediante apresentação da documentação exigida (lista e requerimento abaixo) e critérios estabelecidos pelo Conselho Curador.

Tratamento Odontológico

A ajuda de custo se dará sobre a tabela de procedimentos odontológicos adotados pela Fundação Tiradentes.

Documentação Necessária para o Tratamento Odontológico

  1. Perícia final relatando a execução do serviço, emitida por odontólogos dos serviços de Saúde da PM, confirmando a necessidade de tratamento e de sua efetiva execução;
  2. Recibo, ou nota fiscal, devidamente especificada, do profissional ou empresa prestadora de serviços, devendo conter o número do elemento dentário, os respectivos procedimentos e os valores especificados.
  3. Requerimento assinado pelo segurado;
  4. Cópia do cartão da conta corrente do segurado;
  5. Carteira de identidade ou documento de identificação oficial da pessoa a ter a ajuda de custo;
  6. Apresentação do Laudo de RX, constatando o tratamento realizado.

Implantes e Próteses

Será observado o limite indenizável de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dentro do período de carência mínima de 30 (trinta) meses.

Documentação Necessária para Implantes e Próteses

  1. Perícia final relatando a execução do serviço, emitida por odontólogos dos serviços de Saúde da PM, confirmando a necessidade de tratamento e de sua efetiva execução;
  2. Recibo, ou nota fiscal, devidamente especificada, do profissional ou empresa prestadora de serviços, devendo conter o número do elemento dentário, os respectivos procedimentos e os valores especificados.
  3. Requerimento assinado pelo segurado;
  4. Cópia do cartão da conta corrente do segurado;
  5. Carteira de identidade ou documento de identificação oficial da pessoa a ter a ajuda de custo;
  6. Apresentação do Laudo de RX, constatando o tratamento realizado.

Ortodontia

Na manutenção ortodôntica, deverá ser apresentado recibo mensal por um período de até 90 (noventa) meses, com ressarcimento parcial para beneficiários e dependentes fora da região metropolitana. Os demais casos de atendimento ortodôntico são realizados no Hospital Policial Militar (HPM).

O recibo deverá, ainda, estar carimbado e assinado pelo profissional, com o CRO, CPF e o mês que foi realizado a manutenção.

Documentação Necessária para Ortodontia

  1. Recibo, ou nota fiscal, devidamente especificada, do profissional ou empresa prestadora de serviços, devendo conter o número do elemento dentário, os respectivos procedimentos e os valores especificados. Observação: até 90 (noventa) dias.
  2. Requerimento assinado pelo segurado;
  3. Cópia do cartão da conta corrente do segurado;
  4. Carteira de identidade ou documento de identificação oficial da pessoa a ter a ajuda de custo;
  5. Apresentação do Laudo de RX, constatando o tratamento realizado.

Outras observações

Serão aceitos recibos ou notas fiscais de até doze meses após a data especificada no recibo, exceto para o tratamento ortodôntico;

Para todas as indenizações, deverão constar nos recibos ou notas fiscais o nome do segurado, carimbo da empresa prestadora de serviço ou do profissional com CPF e CRM/CRO, seja qual for o tratamento.

Importante
Na capital e Região Metropolitana não serão indenizados tratamentos odontológicos cujas especialidades são oferecidas pelo Complexo de Saúde da Fundação Tiradentes, salvo quando não comportar a demanda.


Óculos e Lentes de Contato

Adquiridos os óculos ou lentes de contato, a Fundação Tiradentes concede, à título de ajuda de custo, 50% (cinquenta por cento) do valor da nota fiscal, até o limite indenizável de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Documentação Necessária para Óculos e Lentes

  1. RG Militar do titular
  2. Requerimento assinado pelo segurado;
  3. Receita médica, que deverá estar com o carimbo do profissional e devidamente assinada com o CRM e CPF (1º via);
  4. Nota fiscal devidamente especificada;
  5. Cópia do cartão da conta corrente e da agência bancária do segurado;
  6. Pensionista apresentar contra-cheque atualizado;
  7. Para dependente deverá apresentar RG militar ou documento que comprove a dependência;
  8. Funcionário Civil Contribuinte do FAS apresentar contra-cheque atualizado e RG;
  9. Comprovante de faculdade quando for para filhos maiores de idade.

A ajuda de custo só será concedida após transcorridos no mínimo de 18 (dezoito) meses da última indenização para lentes de contato ou lentes orgânicas, e 30 (trinta) meses da última ajuda de custo para armação de óculos, feitas em nome do segurado ou seu dependente legal.


Aparelhos Auditivos

A ajuda de custo será de 50% (cinquenta por cento) do valor total da nota fiscal, até o limite indenizável de R$1.000,00 (um mil reais) por unidade auricular.

O benefício não será concedido quando não houver decorrido o tempo mínimo de 36 (trinta e seis) meses da última ajuda de custo do aparelho auditivo, salvo casos de acidentes ou progressão da enfermidade constatada mediante parecer técnico.


Aparelhos Ortopédicos

A ajuda de custo será de 50% (cinquenta por cento) do valor total da nota fiscal, até o limite indenizável de R$180,00 (cento e oitenta reais).

Os casos excepcionais serão solucionados pela Diretoria da Fundação Tiradentes, mediante parecer técnico do serviço social da Fundação Tiradentes.


* Dependentes Legais 

Segundo o artigo 4º do Regulamento Geral de Benefícios são dependente legais do policial militar, ativo, inativo e pensionista:

– Cônjuge;

– Filhos solteiros de qualquer condição, menores de 18 anos, inclusive menores sob guarda definitiva durante o processo de adoção, bem como os filhos solteiros até os 23 anos que estejam comprovadamente matriculados em escola de ensino superior, e os definitivamente inválidos e incapazes maiores de 18 anos, desde que a invalidez ou a incapacidade tenham ocorrido até o atingimento desta idade.

Requerimento para Ajuda de Custo em PDF

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Tire dúvidas falando com o Serviço Social da Fundação Tiradentes:

(62) 3269-3304/3324/3326/3331/3332