Atos da SSP tratam de concursos, transparência e Complexo de Saúde da PMGO

Uma série de atos relativos à Segurança Pública, foram assinados na manhã desta quinta-feira, 30, por autoridades do Governo Estadual.  Um dos atos formalizou a ampliação de contrapartidas pela Fundação Tiradentes na prestação de assistência social aos seus beneficiários, em torno de 70 mil pessoas. Nos demais, estavam os cronogramas dos editais dos concursos para 3.396 vagas entre soldados (3ª Classe) dos Bombeiros e da Polícia Militar de Goiás e Oficiais da PMGO; para agentes, escrivães e Delegados da Polícia Civil; e a convocação de 50 papiloscopistas do último concurso.

O pacote foi detalhado pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, para autoridades militares e civis e à imprensa. O primeiro ato envolvia a disponibilização nos próximos dias de uma plataforma que dará transparência às estatísticas da Segurança Pública e permitirá, a qualquer cidadão, analisar indicadores da área, com mais de 900 tipos de ocorrência a serem filtradas, inclusive por municípios, via página da SSPGO. “Goiás será o primeiro estado a ter uma plataforma como essas”, acentuou Eliton.

O trabalho havia sido iniciado pelo ex-titular da área, Joaquim Mesquita, hoje Secretário Estadual de Planejamento, e um dos presentes na cerimônia, realizada no Palácio Pedro Ludovico, com a presença também do Subcomandante-Geral da PMGO, Coronel Carlos Antônio Borges, do presidente da Fundação Tiradentes, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hélio de Souza e de dezenas de autoridades.

O anúncio dos cronogramas dos concursos coube a Mesquita. Ele informou que foi contratada apenas a empresa que promoverá o concurso para Agente e Escrivão, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, ligado à Universidade de Brasília. “O edital será publicado no dia 22 de julho”, afirmou.

Regionalização – Segundo o titular da Segplan, o próximo edital a ser publicado, no dia 19 de agosto, é para o concurso de Oficiais e Praças, sendo que este terá inscrições e a fase de formação regionalizadas, como forma de fixar os aprovados no interior também. O edital para vagas no Corpo de Bombeiros será publicado no dia 22 de setembro e o do concurso para Delegado da Polícia Civil no dia 13 de outubro. Já os 50 papiloscopistas devem iniciar o trabalho em 1º de agosto.

Segundo divulgado pela SSPGO, os concursos dispõem de 280 cargos para agente de Polícia Civil substituto, 220 para escrivão de Polícia Civil substituto, 2.500 para soldado de 3ª classe da Polícia Militar e 250 para soldado de 3ª classe do Corpo de Bombeiros Militar. E, ainda: 36 cargos para delegados de Polícia Civil, 80 para oficiais da Polícia Militar e outros 30 para fiscais da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), cujo edital ainda não tem data.

Complexo de Saúde – A assinatura do Termo de Permissão de Uso pela Fundação Tiradentes, relativo à área de 17,5 mil m² do Complexo de Saúde da PMGO, representa a substituição de autorizações anteriores e a formalização da ampliação de contrapartidas pela Fundação na prestação de assistência social ao conjunto dos seus beneficiários, formado por policiais militares da ativa, inativos, pensionistas e os dependentes destes. “Este documento é importante para que a Fundação Tiradentes avance na prestação dos serviços aos PMs”, enfatizou o titular da SSPGO. Ele recebeu do presidente da Fundação um exemplar do livro que conta a história da instituição.

A Fundação Tiradentes é uma instituição do Terceiro Setor, pessoa jurídica de direito privado fiscalizada pelo Ministério Público Estadual, que completa 13 anos de atividade em julho próximo. Ela compartilha a administração do Complexo de Saúde com a PMGO, sendo a responsável por manter financeiramente os órgãos que ali prestam assistência médica aos policiais militares e seus dependentes, realizando, neste sentido, a administração do Fundo de Assistência Social (FAS), pago pelo policial militar.

Pelo novo Termo de Permissão de Uso, fica formalizada a parceria da Fundação com o Comando da PMGO para: “Programas de apoio e cooperação técnica à Polícia Militar e de assistência social aos Policiais Militares de Goiás, seus dependentes e aos pensionistas, compreendendo, assistência médica, odontológica, hospitalar, psicológica, farmacêutica, habitacional, educacional, serviço social em geral, cultural, alimentar e espiritual”.

Diversas atividades previstas no Termo assinado já eram desenvolvidas pela Fundação que aguardava a formalização há alguns anos. Os programas da instituição se desdobram em assistências: social, médica, laboratorial, odontológica, transporte em ambulâncias e UTIs 24h, diagnósticos por imagem, hospitalar, Fisioterapêutica, habitacional, educacional, assistência póstuma, atividades físicas, sociais, culturais, espirituais, e outras. Além disso ela mantém programas como o de Fardamento, responsável por todos os itens da vestimenta dos PMs goianos.

Justamente no Complexo de Saúde é onde a Fundação Tiradentes mantém o Hospital do Policial Militar – HPM, Centro Odontológico, Laboratório Clínico Coronel Vasco Martins Cardoso, Laboratório de Prótese Dentária, Psicologia, Junta Médica da PM, Centro de Saúde Integral do Policial Militar – CSIPM.

Nestas unidades existem 33 consultórios, onde são gerados em torno de 70 mil atendimentos por ano aos policiais militares ativos, os militares da reserva, as pensionistas e os dependentes de todos. Em 2015, a média mensal girou em torno de 5.8 mil atendimentos, prestados nas diversas unidades citadas acima (HPM, laboratórios, Junta e CSIPM).

A Fundação Tiradentes aplicou R$ 6,793 milhões no Complexo de Saúde em 2015, sendo grande parte do FAS. As especialidades encontradas são: ginecologia, pediatria, ortopedia, clínica geral, gastrenterologia, cardiologia, oftalmologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, neurologia, radiologia, psiquiatria, psicologia, urologia, fisioterapia.

No complexo trabalham médicos, especialistas e enfermeiros, civis contratados pela Fundação Tiradentes, ou militares da PMGO.